Eniac: contratação fraudulenta de professores é objeto de ação coletiva movida pelo Sinpro Guarulhos
O Eniac, conhecida instituição privada de ensino na cidade, andou contratando professoras e professores como PJ (Pessoa Jurídica). Com esse tipo de contratação, os docentes perdem praticamente todos os direitos trabalhistas! É uma forma violenta de precarização do trabalho docente.
Um professor contratado como PJ, perde, por exemplo, o direito a férias, recesso e 13º, semestralidade, irredutibilidade salarial, bolsa de estudos, entre muitos outros. Trata-se de uma espécie de terceirização do trabalho docente que é feita apenas para conseguir maior oportunidade de lucros para a instituição, uma vez que acarreta a redução da folha de pagamento.
Além do prejuízo direto, nos contratos entre professores e o Eniac, os docentes eram referidos com outras designações, propositadamente, diferentes de “Professor”, em alguns contratos eram referidos como “oficineiros”, mais uma forma de sucatear a função e o trabalho docente. Sobre isso o Ministério Público do Trabalho assim se manifestou na ação movida pelo Sinpro Guarulhos: “Assim, evidencia-se, da análise dos documentos apresentados pelo réu EDUCOMP, nos autos do IC 000192.2019.02.005/4, que, embora o réu denomine os objetos dos contratos com substantivo diferente de “aula”, na realidade, os profissionais exercem atividades educativas típicas de professor, não havendo diferença entre o instrutor de capoeira ou música e o professor de capoeira ou música; entre o treinador de atletismo, futsal, vôlei ou xadrez e o professor de atletismo, futsal, vôlei ou xadrez; o orientador de oficinas e/ou palestra, práticas ou teóricas, de física, de tecnologia, robótica, de pré-vestibular ou de vestibular e o professor de física, de tecnologia, de robótica, de pré-vestibular ou de vestibular.”
A contratação fraudulenta de professores precisa ser combatida e, por isso, o Sinpro Guarulhos moveu ação coletiva contra o Eniac representando todos os docentes. A audiência está marcada para o dia 27/02/2023. Enquanto tentamos resolver um problema, o Eniac procura outros. Recentemente soubemos que no retorno das aulas para o segundo semestre, a instituição juntou turmas e reduziu jornada de professores. Outra prática ilegal.
Já passou da hora de o Eniac respeitar os professores e seus direitos. Enquanto os donos da instituição não aprendem a lição, seguimos lutando por condições dignas de trabalho e salário.
Professora, professor, fiquem atentos aos informes do sindicato e fortaleça sua entidade de classe associando-se ao Sinpro Guarulhos.
✊???? Sindicato é pra lutar!
Setembro de 2022