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Comunicado às IES sobre cumprimento da sentença do Ensino Superior, Contribuição Assistencial para custeio do sindicato e DIREITO DE OPOSIÇÃO.

COMUNICADO

No dia 15 de agosto de 2023, foi proferida, pelo ministro relator Luiz Fux, decisão que revoga tutela provisória de urgência concedida em reclamação constitucional, que havia suspendido temporariamente os efeitos da sentença normativa do Dissídio Coletivo de Greve – PROCESSO TRT/SP: 1002979-67.2022.5.02.0000 suscitado pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) e pelos sindicatos integrantes, entre os quais o Sinpro Guarulhos, em face do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP). Após meses de impasse nas negociações coube ao TRT dirimir o conflito. Diante disso, informamos que tudo quanto foi definido no Acórdão está novamente válido, devendo, as instituições que não promoveram o desconto e rapasse das contribuições assistenciais devidas e ainda não pagas.

Conforme acordo judicial entabulado no processo nº 1000055-18.2016.5.02.0316, comunicamos que a Contribuição Assistencial definida em assembleia da categoria foi fixada em 5% para o ano de 2022, que deve ser recolhida pela instituição sobre o salário de setembro de 2023 e repassada até o dia 10 de outubro de 2023, através guia própria que pode ser gerada pelo site do Sinpro Guarulhos na aba “contribuições” ou solicitada pelo email: contribuições@sinproguarulhos.org.br

O direito de oposição será assegurado aos professores e professoras, mediante apresentação pessoal de carta de próprio punho protocolada no sindicato em duas vias, entre os dia 25 de agosto de 2023 e o dia 05 de setembro de 2023, de segunda a sexta-feira entre 13h30 e 18h30, horário de funcionamento do Sinpro Guarulhos. Pelo acordo firmado nos autos do processo nº 1000055-18.2016.5.02.0316, não é autorizado o direito de oposição através de carta ou email.

A ata da assembleia que definiu o percentual de recolhimento da contribuição assistencial segue anexa.

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Diretoria do Sinpro Guarulhos

Guarulhos, 24 de agosto de 2023

Agosto 2023

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