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 UNIESP VAI TER QUE PAGAR

 

     Os professores e professoras, demitidos arbitrariamente pela Uniesp, juntos ao Sinpro Guarulhos conquistaram uma importante vitória jurídica diante da instituição caloteira.

 

     Em audiência do Dissídio Coletivo de Greve (1002805-92.2021.5.02.0000) no 2º Tribunal Regional do Trabalho, os desembargadores(as) votaram por unanimidade pela não abusividade da greve e condenou a instituição ao pagamento das verbas indenizatórias.

 

     Em documento publicado pelo TRT-2, a juíza relatora Maria Cristina Christianni Trentini, deferiu em partes as reivindicações dos professores(as). Condenou a Uniesp ao pagamento do saldo dos salários em atraso e demais verbas rescisórias sob pena de multa diária. Determinou ainda pela imediata decretação da indisponibilidade dos bens da instituição e de seus sócios. O documento determina:

 

“(c) CONDENAR A SUSCITADA ao pagamento do saldo dos salários em atraso e demais verbas rescisórias, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de 1/30, em favor do trabalhador e limitada ao valor da obrigação principal”

 

“(e) DETERMINAR a imediata decretação da indisponibilidade dos bens da suscitada e de seus sócios a ser efetivada por meio eletrônico pela Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e independentemente do transito em julgado desta decisão.”

 

 DIREITO DE GREVE GARANTIDO!

 

     Os desembargadores(as) que analisaram o processo do Dissídio Coletivo de Greve declararam de forma unânime pela não abusividade da Greve, condenando a Uniesp ao pagamento das horas paradas sem qualquer compensação. O documento declara:

 

“(a) DECLARAR NÃO ABUSIVA A GREVE, conforme art. 14, parágrafo único, I, da Lei 7.783/89, determinando-se o pagamento dos dias parados, conforme art. 7º, da Lei 7.783/89;”

 

“(d) CONDENAR A SUSCITADA no pagamento das horas paradas sem qualquer compensação, calculadas até o dia 29 de Julho de 2021, data do encerramento das atividades da suscitada”

 

     Esta determinação da justiça mostra a decisão acertada das professoras e professores e do Sinpro Guarulhos em declarar a Greve diante do descaso da Uniesp, uma instituição caloteira.

 

     O aprendizado que fica é que a luta e a greve são os caminhos possíveis para conquistas de direitos. Agora é preciso fazer a Uniesp cumprir a decisão da justiça! E para pensarmos os próximos passos desta luta, convidamos o professores e professoras para uma reunião virtual na terça-feira(08/03) às 19h. A participação será muito importante!

 

✊🏾 Sindicato é pra Lutar

Sinpro Guarulhos

03 de Março de 2022

 

🔊 Para ouvir o Informativo do SINPRO Guarulhos, acesse o link do arquivo em áudio:

https://www.mediafire.com/.../nu4v2be35b.../uniesp.mpeg/file

 

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