::: PERGUNTAS E RESPOTAS SOBRE A PLR
 
1) Toda escola precisa ter comissão para instituir a PLR?
Sim. A sentença proferida pelo TRT determina nova redação para a cláusula da PLR, estabelecendo o prazo de 60 dias para que a comissão estude e institua a PLR. Esse prazo termina no dia 26 de novembro.

2) Como deve ser composta a comissão?
A comissão é paritária entre representantes dos donos de escola e dos professores. São três nomes indicados pela escola e três escolhidos pelos professores. A comissão dos professores será assistida pelo Sinpro Guarulhos, conforme previsto na sentença.

3) Como serão os trabalhos da comissão?
Depois de vencidos os prazos para que as escolas informem os seus representantes e enviem a documentação necessária, o Sinpro Guarulhos irá propor um calendário de reuniões e critérios para o estudo da documentação com vistas a instituir a PLR de 2021.

4) A escola onde trabalho disse que recebeu orientação do sindicato patronal para que a PLR seja de 6% em 2021. O que deve ser feito?
Esse percentual foi negociado pelo sindicato patronal com outras federações (FEPAAE e FETEE) e não se aplica aos professores de Guarulhos. As escolas que seguirem esta orientação estão cometendo uma irregularidade passível de multa e devem seguir o que determina a sentença, indicando os nomes de seus representantes para comissão paritária. Importante lembrar que este percentual foi rejeitado nas assembleias dos professores.

5) O Sinpro Guarulhos faz parte da ação de Dissídio Coletivo? A escola onde trabalho está dizendo que não.
O Dissídio Coletivo foi movido pela FEPESP que integra vários sindicatos do estado de São Paulo, entre eles o Sinpro Guarulhos. Portanto a decisão judicial se aplica a todos os docentes da educação básica privada do município de Guarulhos.

6) A direção da escola informou que ainda aguarda o resultado da negociação.
Apesar de nossos esforços, não foi possível uma saída negociada para a campanha salarial de 2021, por esta razão fomos ao tribunal. O Dissídio Coletivo foi julgado, após tentativa de conciliação no próprio tribunal, e a sentença publicada no dia 28 de setembro de 2021. Por isso não há negociação pendente que impeça a imediata aplicação do que foi determinado pelo tribunal.

7) Com o Dissídio Coletivo nós perdemos a PLR?
Não. A sentença apenas não fixou o percentual e determinou que comissões fossem formadas para debater por escola qual o percentual devido.

8 ) O sindicato patronal entrou com recurso e a escola alega estar esperando decisão judicial.
O sindicato patronal entrou com embargos de declaração, recurso que tem como objetivo sanar omissão e/ou contradição do julgado, não têm efeito suspensivo. Aliás, a PLR sequer foi objeto dos embargos do sindicato patronal, por isso não está pendente e não aguarda decisão judicial.

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Sinpro Guarulhos