::: COMUNICADO ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GUARULHOS
 
    Foi publicado em 28 de Setembro o Acórdão do Dissídio Coletivo suscitado pela FEPESP e pelos sindicatos integrantes, cujo julgamento ocorreu no dia 22 de setembro. As decisões contidas no Acórdão passam a valer imediatamente e devem ser observadas pelas escolas privadas de educação básica.
 
    O reajuste foi definido em 6,29% retroativo a março de 2021. A sentença não autoriza o parcelamento, por reconhecer que trará graves prejuízos aos docentes, portanto os professores que não receberam nenhum percentual a título de antecipação deverão receber 44,03% de retroativo.
 
    Além do reajuste, também ficou definido que as cláusulas sociais passam a ter vigência de 4 anos. Já as cláusulas econômicas deverão ser debatidas ano a ano, portanto fiquem atentos aos chamados para assembleias de definição de pauta de reivindicação , chamadas pelo SINPRO Guarulhos.
 
    Entre as cláusulas garantidas está o pagamento do adicional por trabalho tecnológico, que prevê pagamento de adicional de hora-extra para toda atividade agregada ao trabalho dos professores em decorrência do uso de novas tecnologias, por isso é importante que professores e professoras registrem a quantidade de horas adicionais para que este adicional possa ser cobrado das instituições de ensino.
 
    Outra cláusula importante é o pagamento por provas substitutivas e orientação de trabalho acadêmico. No caso de provas substitutivas, a remuneração corresponde a uma hora-aula, acrescida das demais vantagens, por prova. Já no caso de orientação de trabalhos acadêmicos as horas gastas fora do horário habitual de trabalho devem ser remuneradas como horas-extras. As janelas também devem ser remuneradas e não são passíveis de acordo entre professores e escola, conforme definido na sentença.
 
    Quanto à PLR ou abono especial, o tribunal determinou que comissões paritárias, entre trabalhadores e empregadores, sejam formadas para fixar o valor devido. Os trabalhadores que integrarem esta comissão terão 180 dias de estabilidade no emprego.
 
    Professora, professor, fique atento ao cumprimento de seus direitos e diante de qualquer irregularidade entre em contato com o Sinpro Guarulhos.
 
✊🏽 Sindicato é pra lutar!
 
30 de setembro de 2021
Sinpro Guarulhos