Campanha Salarial do Ensino Superior 2022

Documento explicativo das propostas patronais e orientações para defesa dos nossos direitos.

 

     Olá professora, olá professor!

 

    Estamos apresentando para você as propostas de alteração da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, indicadas pelo SEMESP – sindicato que representa os interesses dos donos das instituições de ensino superior. Do nosso lado, os sindicatos de professoras e professores também apresentaram suas propostas.

     O que tem de diferente nessa Campanha Salarial é a reação ainda mais agressiva dos patrões, de ataque aos nossos direitos, garantidos há tempos, e o surgimento de novas formas de exploração do trabalho docente.

     Após dois anos de pandemia, em que nos dispomos a fazer o possível e impossível para que os estudantes tivessem acesso às aulas e à formação de qualidade (com todo nosso empenho e dedicação) colegas adoeceram física e mentalmente e o trabalho remoto (que alguns chamam de híbrido e mais um monte de outros nomes que significam precarização) trouxe novos desafios e problemas para as relações de trabalho.

      A retribuição dos patrões ao nosso esforço foi: congelamento dos salários, ataque e retirada de direitos, intensificação da exploração do trabalho, aumento da demanda de trabalho extraclasse, terrível redução na renda dos trabalhadores e absoluto desrespeito, desvalorização e desqualificação do trabalho docente.

 

Os ataques dos patrões continuam, caros colegas, e eles agora nos trazem as propostas a seguir, nos desrespeitando ainda mais!

 

    Apresentamos abaixo as propostas dos donos das instituições de ensino que, se aplicadas, serão a maior retirada de direitos da nossa história! Portanto, a farsa das mensagens de agradecimento pela dedicação, empenho e sacrifício, por parte das mantenedoras, na verdade são apenas a velha hipocrisia de um modelo educacional que visa aumentar as margens de lucro dos donos e investidores por meio da precarização do ensino, pouco se importando com os trabalhadores e estudantes.

 

PROPOSTA DO SEMESP

14. Bolsas de Estudo

Duas bolsas de estudo de 50% cada, para professores e dependentes. Não concessão de bolsas para cursos de medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e direito

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Hoje esse direito é de 100%, sem restrições. Se aprovada perde o caráter de direito amplo – para toda a categoria – e exclui os chamados cursos “Premium”


PROPOSTA DO SEMESP
20. Garantia de salários – quebra da semestralidade

a) no primeiro período letivo, fica estabelecida a garantia de salários a partir de 1º de abril até o encerramento do semestre letivo. Ficam excluídos da garantia de salários os professores dispensados com aviso prévio trabalhado até 30/03. Em caso de aviso indenizado, este deverá ocorrer no máximo até dia 30/03.

b) no segundo período letivo, a garantia de salários se inicia a partir de 15/10, indo até o encerramento do semestre letivo. Ficam excluídos da garantia de salários os professores dispensados com aviso prévio trabalhado até 14/10. Em caso de aviso indenizado, este deverá ocorrer no máximo até 14/10

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Querem instituir a trimestralidade e forçar a nota para cursos modulares

 

PROPOSTA DO SEMESP

24. Multa por atraso na homologação da rescisão contratual

Exclusão da obrigatoriedade de homologação no sindicato

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Na revisão de valores, em geral, o sindicato tem o dever de avaliar se o que será pago é o justo e o correto. Porém a reforma trabalhista desobrigou os patrões a homologarem no sindicato, tornando a questão dependente de convenção coletiva. Em alguns casos há erros graves de pagamento, que são detectados pelo sindicato, exigindo imediato pagamento do empregador dos valores devidos aos trabalhadores.

 

PROPOSTA DO SEMESP

29. Garantias ao Professor em vias de aposentadoria

Manter a cláusula com inclusão do Parágrafo sétimo - O Professor deverá apresentar à Instituição anualmente, documentos oficiais do INSS relativos à contagem de tempo.


O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Responsabiliza o professor sobre as informações do INSS.

 

PROPOSTA DO SEMESP

36. Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados

Manter cláusula com a inclusão de parágrafo 3º "No caso do professor ter a redução total da carga horária a instituição fará a rescisão contratual sem a obrigatoriedade de pagamento previsto na cláusula "Garantia de Salários".

CLÁUSULA NOVA . A redução de carga horária poderá ocorrer mediante acordo entre as partes.

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Liberação para que os patrões possam impor a jornada de trabalho que eles quiserem, prejudicando o sustento financeiro do professor e de suas famílias, além de dificultar a inserção do professor em outras instituições de ensino precarizando ainda mais o trabalho docente, porque retira  a barreira do fechamento de salas e de redução do número de alunos.

 

PROPOSTA DO SEMESP

37. Desconto de faltas

Proposta de alteração para incluir o parágrafo único. "Parágrafo único - É da competência e de integral responsabilidade da MANTENEDORA estabelecer mecanismos de controle de faltas e de pontualidade dos PROFESSORES, conforme a legislação vigente.”

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Controle das faltas atrelada à proposta de cláusula nova “controle da jornada” – em ambas nada se fala sobre a remuneração do trabalho excedente.

 

PROPOSTA DO SEMESP

41. Férias coletivas

Manter cláusula existente, com a inclusão da possibilidade das IES proporem calendário alternativo de férias para os professores, que eventualmente venham a ministrar cursos coincidentes no período de férias, possibilitando, assim, o escalonamento das mesmas e a respectiva venda de 10 dias. Outra alteração: Não ser condicionada alteração das férias, por meio de colegiado, podendo ser alterada mediante comunicação com antecedência mínima de 10 dias do início do ano letivo.

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Querem retirar o direito das férias dos professores, supostamente remarcando para outros períodos. Além disso, corremos o risco da convocação para trabalhos alheios às nossas funções, como, por exemplo, a captação de estudantes.

 

PROPOSTA DO SEMESP

42. Recesso escolar

Redução do recesso de 30 (trinta) para 15 (quinze) dias

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Este item representa um risco importante e enorme retrocesso. Além disso, pode indicar interesse em outros projetos em curso no ensino superior, como curso de férias e modulares.

 

PROPOSTA DO SEMESP

51. Acordos internos – cláusulas mais favoráveis

Possibilidade de realização de acordos coletivos de trabalho entre a mantenedora e sindicato.

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

Fragiliza o caráter universal dos direitos.

 

PROPOSTA DO SEMESP

54. Multa por descumprimento da Convenção

Manter cláusula e a multa sendo revertida ao professor

 

O QUE ISSO REPRESENTA EM PERDA DE DIREITOS:

É mais uma forma de atacar e deslegitimar o sindicato como representante da categoria.

     E a maldade não pára por aqui!

 

      Além de todas estas alterações, os donos de instituições privadas de ensino superior apresentaram como proposta de reajuste míseros 3%! e mais:  trouxeram cláusulas novas e não aceitaram as propostas dos sindicatos representantes das professoras e dos professores.

 

 

SEMESP - CLÁUSULAS NOVAS:

 

CONTROLE DE JORNADA - Para efeito de controle de jornada as IES poderão seguir as condições aqui disciplinadas.

Parágrafo Primeiro - Ficam reconhecidos também, como instrumentos comprobatórios de controle de presença, a GRADE DE HORÁRIO e o PLANO INDIVIDUAL DE TRABALHO, impresso ou eletrônico, onde conste o número de aulas do professor para o semestre letivo ressalvado os casos que dispõem de controle próprio de ponto.

Parágrafo Segundo - Cumprido o estabelecido no caput e parágrafo primeiro desta cláusula, fica facultado a escola dispensar os professores do registro de ponto, bem como proceder a publicação virtual dos horários dos docentes.

Parágrafo Terceiro - Nos termos da Portaria/MTE nº 671/2021, durante a sua vigência, fica facultado à IES adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, com ou sem a impressão de registro de ponto.

Parágrafo Quarto - poderá adotar o sistema alternativo de controle de jornada de trabalho com o registro de ponto por exceção, isto é, sendo obrigatória a marcação apenas nas ocasiões em que os horários de entrada, intervalo ou de saída dos professores não observarem a jornada de trabalho contratada.

 

CONCENTRAÇÃO DE AULAS - Será permitida a concentração de aulas contratadas com o Professor. Observando-se o seguinte:

Parágrafo 1º - A concentração das horas-aula ocorrerá dentro do semestre letivo sem que isso constitua hora extra, configuração de aumento ou redução de carga horária.  (Ou seja, NÃO SERÁ PAGO, o que representa mais uma forma de intensificar a exploração do trabalho docente)

Parágrafo 2º - A remuneração da carga horária total contratada durante o semestre letivo será efetivada de forma mensal, sem alterações, durante o semestre letivo ou dentro do período de até seis meses subsequente ao início da dação das aulas concentradas.

Parágrafo 3º - O professor responsável pelas disciplinas a serem oferecidas de forma concentrada será cientificado sobre como ocorrerá a concentração e a compensação desta carga horária com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do início do referido período letivo.

Parágrafo 4º - Nos períodos de compensação, relativos ao acréscimo de carga horária motivado pela concentração das aulas (anterior ou posterior à concentração), não será exigido do professor nenhum trabalho referente à disciplina correspondente e estará dispensado de registro de presença no respectivo período, ressalvada a possibilidade de receber comunicação sobre o calendário acadêmico ou horário de aulas.

 Parágrafo 5º - Os horários das aulas com a concentração e compensação serão informados ao professor no prazo previsto no Parágrafo 3º ressalvadas as hipóteses de contratação do professor durante o semestre letivo, quando a sistemática de concentração será informada no ato da contratação.

 

 

NOSSAS PROPOSTAS

Já os sindicatos dos professores apresentaram suas propostas, pensando no atual momento da educação superior diante do uso e abuso dos recursos tecnológicos e comunicativos, por meio da internet, redes sociais e aplicativos diversos. Mais uma vez é importante lembrar que os patrões não aceitaram a inclusão das propostas dos trabalhadores e, por isso, estamos em luta para que sejam incorporadas, pois, o momento exige uma regulamentação justa e urgente do nosso trabalho em relação às mudanças impostas no processo de trabalho docente.

 

ACÚMULO DE TURMA E ENSALAMENTO - A IES mantida não poderá acumular (ou ensalar ) turmas diferentes, do mesmo curso, ou de cursos distintos, em uma só aula para oferta da mesma disciplina, tanto na modalidade presencial quanto na remota ou em aulas síncronas, por acarretar em aumento absurdo de trabalho do PROFESSOR responsável pela disciplina, em virtude do acréscimo descontrolado do número de alunos.

Parágrafo único – No caso de aulas assíncronas oferecidas em cursos presenciais, o PROFESSOR responsável pela disciplina será remunerado, sempre que a aula for disponibilizada aos alunos, por turma e por número de aulas, pelo valor da hora-aula, acrescida de todos os adicionais previstos nesta Convenção, conforme definido na cláusula Composição da Remuneração Mensal .

 

DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM E LGPD - As MANTENEDORAS somente poderão utilizar as obras intelectuais dos PROFESSORES, produzidas no curso da relação de emprego, na IES em que o PROFESSOR autor leciona, restando, portanto, proibida a exploração econômica das obras intelectuais em IES sejam elas mantidas ou “conveniadas” com a MANTENEDORA.

Parágrafo primeiro – São consideradas obras intelectuais do PROFESSOR livros didáticos, apostilas, cadernos de exercícios, textos, artigos, planos ou roteiros de aulas de sua autoria, bem como, vídeos e aulas gravadas.

Parágrafo segundo – A MANTENEDORA (cessionária ) somente poderá formalizar a cessão, em seu favor, pelo PROFESSOR (cedente ) do direito de uso de imagem, nome e voz gravados, para que possa fazer uso apenas durante a realização das aulas remotas/síncronas e para a disponibilização aos alunos das IES mantidas e veiculá-los unicamente em seus ambientes virtuais de aprendizagem, estando o uso limitado exclusivamente à(s) disciplina(s) ministrada(s) pelo PROFESSOR (cedente ), na IES com a qual mantém relação contratual de emprego, pelo período em que as disciplinas estiverem sob a responsabilidade do PROFESSOR (cedente ). Parágrafo terceiro – As MANTENEDORAS deverão observar integralmente todas as disposições da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

 

ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) - A modalidade de ensino a distância, cursos ou disciplinas virtuais, síncronas ou assíncronas, em cursos presenciais, semipresenciais, híbridos ou EaD, independente da nomenclatura adotada pela instituição, enquadra-se no teletrabalho e seguirá as seguintes condições específicas, preservando-se as demais cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do ensino superior.

1. Abrangência. A presente cláusula se aplica à contratação de professores responsáveis por disciplina e de professores-tutores na modalidade a distância, em cursos EaD, presenciais, semipresenciais ou híbridos em que sejam oferecidas disciplinas virtuais, síncronas ou assíncronas, enquadradas nas atividades laborais do teletrabalho.  E reconhecer  dentre outros direitos a liberdade de cátedra, nesse aspecto, da sala de aula presencial, controlando o acesso e garantindo a permanência exclusiva de professores (e demais integrantes da equipe pedagógica, quando necessário) e estudantes.

 

PORTADORES/AS DE SOFRIMENTOS PSICOLÓGICOS E/OU PSIQUIÁTRICOS - Fica assegurada, até alta médica ou eventual concessão de aposentadoria por invalidez, estabilidade no emprego aos/as PROFESSORES/AS acometidos/as por sofrimentos psicológicos e/ou psiquiátricos relacionados ao trabalho ou não, que vierem a apresentar sintomas desta natureza que os impeçam de exercer suas funções laborais.

 

VALE-ALIMENTAÇÃO - E VALE REFEIÇÃO - A MANTENEDORA concederá vale-alimentação e vale-refeição mensais ao PROFESSOR, entregando-o até o dia de pagamento do salário mensal.

Além de outras reivindicações.

 

O QUE FAZER AGORA?

     Seguimos com a nossa Campanha Salarial! Estão acontecendo rodadas de negociação entre o sindicato patronal e os sindicatos de professoras e professores, mas a postura dos patrões tem sido de impor suas propostas. Nesse caso, precisamos agir e reagir urgentemente!

     A Campanha Salarial atinge todo o estado de São Paulo e inúmeros outros sindicatos de professores estão se reunindo, organizando suas ações de informação e de resistência.

     Exercer nosso direito de pressão sobre os patrões, combinando recursos individuais e coletivos como as redes sociais, falando com familiares, amigos/as, estudantes, ex-estudantes  e demais membros da sociedade que se manifestem em defesa de nossos direitos e pelo respeito ao trabalho docente, com o uso de hashtags e marcando as redes do sindicato patronal ou mandando emails semesp@semesp.org.br, também vamos disponibilizar cards para serem compartilhados.

     Vamos realizar visitas às instituições de ensino para ampliar as informações e reunir, se necessário, os/as professores/as (podendo ser até em atividade virtual) para que tomemos conhecimento das propostas e porque o momento exige uma reação!

 

     Caso você colega queira uma visita, dialogar sobre as pautas da campanha, ampliar as informações ou se sindicalizar entre em contato com o Sinpro Guarulhos pelo (11) 2472-7098 (seg à sexta das 13h30 às 18h30) ou mande uma msg de whatss por este mesmo número.

Pelo respeito ao trabalho docente, pelo reajuste justo e digno, pela manutenção de direitos conquistados e valorização dos/as professores/as!