Filiado à CONTEE, DIAP, FEPESP e CSP-CONLUTAS

DÚVIDAS FREQUÊNTES

Segue uma lista de perguntas frequentes feitas aqui no nosso sindicato:

1. O que é homologação? Como funciona?
R.: A homologação é a conferência das verbas descritas na rescisão contratual, ou seja, do valor devido ao professor quando este se desliga da instituição. Se o professor tiver mais de 1 ano de registro na empresa, deve homologar aqui no Sinpro Guarulhos. A homologação não é cobrada e deve ser realizada dentro de um prazo descrito na Convenção ou no Acordo - prazo este que, se caso desrespeitado pela instituição, é devido uma multa em favor do professor.

Saiba quais são os documentos necessários para a homologação

2. O que é D.S.R.?
R.: Significa Descanso Semanal Remunerado. Ele faz parte da composição do salário e equivale a 1/6 da hora-aula. Para mensalistas, já está imbutido nos valores fixos do mês.

3. A hora atividade é sempre devida?
R.: Sim. Assim como o D.S.R., ela compõe o salário do professor. Corresponde a 5% da hora-aula ou do salário mensal e deve sempre vir discriminada holerite.

4. Como são as férias da categoria?
R.: Todo professor deve gozar os 30 dias de férias no mês de julho, mesmo se não tiver um ano de instituição. Quaisquer alterações de datas devem ser aprovadas pelo corpo docente. O professor não pode ser convocado para nenhuma atividade nesse período. O pagamento deve ser feito 48 horas antes do início das férias.

5. Quando devo receber o salário?
R.: Até o 5º dia útil. Nunca pode exceder o 7º dia do mês.

6. Como funciona o Recesso Escolar?
R.: É de 30 dias corridos, sem coincidir com as férias. Normalmente é gozado entre dezembro e janeiro e não pode haver convocação para nenhuma atividade na instituição.

7. Quais são as contribuições devidas ao sindicato?
R.: Todas as contribuições garantem a sobrevivência do Sinpro e a continuidade de nossas ações. São elas: sindical: descrita na CLT, que corresponde a 1 dia de salário de todo/a trabalhador/a, a ser descontado no salário de março e pago até 30/04. Assistencial: descrita na Convenção Coletiva, é uma contribuição que varia anualmente, decidida em assembleia amplamente divulgada. Este ano (2012) o desconto foi de 5%, sobre o salário de junho e pago até 10/07. Associativa: para professores/as filiados/as ao Sinpro, que contribuem mensalmente com o valor de uma hora-aula ou 1% do salário (para mensalistas). A sindicalização garante descontos em convênios, na Unimed Paulistana, em cursos da COGEAE da PUC SP e do CRDA, na rede de pousadas e colônias Pargos Club, acesso aos nossos acervos de DVDs e livros, na CVC, entre outros - além de fortalecer o sindicato.

8. Como faço para me sindicalizar?
R.: Basta preencher uma ficha e entregá-la em nossa sede.

9. O que é e como funciona o PLR?
R.: Significa Participação nos Lucros ou Resultados, é um abono devido para todo professor. Os valores variam anualmente. Em 2012, deverá ser pago até 15/10 o correspondente a 24% do salário bruto - a porcentagem de 24% pode ser diluída nos 12 meses e somada ao índice do reajuste.

10. Quando devo rebecer o 13º?
R.: A primeira parcela deve ser recebida até 30/11 e a segunda até 20/12.

11. A instituiçao pode reduzir minha carga horária?
R.: A redução, bem como qualquer alteração no contrato de trabalho, deve ser um comum acordo entre professor e instituição devidamente documentado.

12. O registro em carteira é obrigatório?
R.: Sim. É a única garantia que o professor tem de receber todos os seus direitos.

13. O uso de uniformes é obrigatório?
R.: A instituição só pode cobrar o uso de uniformes se fornecê-los aos professores - deve fornecer dois uniformes por ano.

14. A instituição pode descontar o dia, mesmo com a apresentação de atestado?
R.: A instituição deve abonar quando houver atestado apresentado dentro de 48 horas após a falta.

15. Se minhas férias coincidirem com minha licença maternidade, perco meu direito?
R.: Não. A instituição é obrigada a conceder os 30 dias de férias logo após o retorno da licença.

16. Existe abono de falta para motivos de gala ou luto?
R.: Sim, os dias variam de acordo com a Convenção ou o Acordo.

17. Quando tenho direito a receber cesta básica?
R.: A concessão da cesta básica de alimentos in natura é obrigatória. Para escolas com até cem alunos, deve ser de, no mínimo, 12kg; e para escolas com mais de cem alunos, de 24kg. Escolas que oferecem exclusivamente cursos de educação infantil estão desobrigadas a conceder a cesta.

18. Se a instituição descumprir a Convenção, o que fazer?
R.: Fica estabelecido o pagamento de uma multa em favor do professor. O Sinpro deve ser comunicado para devidas regularizações.

19. As denúncias para o Sinpro podem ser anônimas?
R.: Sim.

20. Tenho direito a bolsa de estudos na instituição onde leciono?
R.: Todo professor/a tem direito a bolsa integral, incluindo matrícula, para si, seus filhos ou dependentes legais. São duas bolsas. Caso a escola tenha até cem alunos, pode reduzir para uma única bolsa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sinpro: sindicato dos professores e professoras de Guarulhos
Nossos direitos../cct 2013_2014_prof. superior_guarulhos.pdf
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