Filiado à CONTEE, DIAP, FEPESP e CSP-CONLUTAS

 

ATENÇÃO:
Fim do primeiro semestre é época de férias e demissões. Fique atento(a)!

Férias:
Todo professor, independentemente do tempo de serviço, tem direito às ferias coletivas - que, no caso da educação básica e do ensino superior, são de 30 dias corridos em julho. O pagamento desse valor (um salário acrescido de 1/3) deve ser realizado até 48h antes do início das férias. O pagamento, de acordo com a lei, pode ser proporcional - porém, como o gozo dos 30 dias é direito de todos, o sindicato sempre orienta os departamentos de RH a anteciparem as férias integrais aos professores.

Professores do SESI:
O Acordo 2013/2014 difere dos anteriores quanto aos prazos de férias e recesso. Neste ano, os professores terão direito às férias só no final do ano. Agora, em julho, os professores entrarão de recesso, que vai de 01 a 21 de julho. O restante dos dias de recesso serão gozados de 11 a 19 de dezembro.

Professores do SENAI:
No SENAI também é diferente: enquanto parte do recesso vai de de 17 de junho a 1º de julho, parte das férias serão de 02 a 16 de julho. O restante dos dias ficarão pro final do ano.

Caso você não receba as férias devidamente, (ou tenha o recesso prejudicado, no caso dos professores do SESI e do SENAI) entre em contato com seu sindicato. As denúncias são anônimas.

Pedido de demissão:
Para pedir demissão e não ter o aviso prévio descontado, é necessário avisar 30 dias antes do desligamento, protocolando uma carta na instituição. Caso não avise e prefira protocolar no último dia do semestre, é necessário pedir a dispensa do aviso.
Veja no site da Fepesp os modelos de carta para os dois casos.
As verbas que receberá ao pedir a demissão são: o salário proporcional aos dias trabalhados no mês do pedido, 13° e férias proporcionais (esta última sempre acrescida de 1/3). Lembrando que o pedido inviabiliza o saque (e não dá direito à multa dos 40%) do FGTS. Você também não pode dar entrada no Seguro Desemprego.
Caso o aviso seja trabalhado, você receberá as verbas até o dia seguinte ao término do cumprimento do aviso. Se você for dispensado, a instituição tem até 10 dias para efetuar o pagamento - a contar a partir do desligamento.

Demissões:
A demissão pode ser comunicada até o dia que antecede o início das férias, com aviso prévio obrigatoriamente indenizado. Se o aviso prévio for trabalhado, o professor deve ser comunicado a pelo menos 30 dias das férias coletivas de julho - e terá direito a escolher se trabalha duas horas ou sete dias a menos (essa escolha estará formaizada na carta de demissão).
No Sesi, e no Senai as datas máximas de demissão já são definidas nos Acordos Coletivos. Em 2013, a comunicação deve ser feita até 28 de junho no Sesi e 16 de junho no Senai , inclusive nos cursos de ensino superior.
As verbas são as seguintes: salário proporcional, férias (proporcionais) e 1/3, 13° proporcional, aviso prévio de 30 dias (se indenizado), aviso prévio proporcional (3 dias por ano trabalhado), garantia semestral de salários (salário até final do semestre), indenização porporcional por tempo de serviço. Além das verbas rescisórias, a multa dos 40% do FGTS é devida e, neste caso, também é possível sacar o FGTS (apenas da empresa em que estiver se desligando). Caso não tenha nenhum outro emprego, é possível dar entrada no Seguro Desemprego.
Caso o aviso seja trabalhado, você receberá as verbas até o dia seguinte ao término do cumprimento do aviso. Se você for dispensado, a instituição tem até 10 dias para efetuar o pagamento - a contar a partir do desligamento.

Homologação:
Professores com mais de um ano devem homologar sua rescisão no sindicato. A instituição deve efetuar o agendamento e avisar devidamente o professor. Ela é gratuita e tem prazo para ser realizado: até 20 dias após o prazo limite para pagamento das verbas rescisórias. Caso a instituição desrespeite esse prazo, o Sinpro cobrará da mesma a multa em favor do professor, descrita nas Convenções e Acordos de cada segmento.

Ficamos à disposição para esclarecimentos.


 

 

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